CNPD
Comissão Nacional de Proteção de Dados — autoridade portuguesa de supervisão do RGPD e da proteção de dados (www.cnpd.pt).
A CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados, www.cnpd.pt) é a autoridade portuguesa responsável pela aplicação do RGPD e da legislação nacional de proteção de dados. As orientações da CNPD esclarecem, nomeadamente, as regras relativas a cookies, LocalStorage, SessionStorage e IndexedDB.
Ponto-chave: mesmo sem dados pessoais é necessário consentimento quando armazenas ou lês dados no dispositivo do utilizador — exceto se esse armazenamento for tecnicamente necessário para o funcionamento do serviço (por exemplo, sessão de login). Exemplo: sites com separação clara de cookies necessários e comerciais em conformidade com as recomendações da CNPD.
Para links curtos: o rastreio de cliques exclusivamente através de logs de servidor não requer consentimento. Mas se incorporares um pixel de conversão (Meta, TikTok) na tua landing page, o consentimento torna-se necessário — o próprio pixel instala cookies. A CNPD emitiu orientações específicas sobre ferramentas internacionais sem medidas de proteção adicionais. Orientações completas: www.cnpd.pt.
Termos relacionados
O que também deves saber
RGPD
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, que desde maio de 2018 regula o tratamento de dados pessoais na UE.
Banner de Cookies e Consentimento
Pedido de consentimento para cookies de rastreio — obrigatório pelo RGPD e pela legislação portuguesa.
Anonimização de IP
Substituir a última parte do IP por zero ou fazer hash de todo o IP — deixa de ser dado pessoal.
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Links curtos, QR codes, página bio e cartão digital — tudo numa só ferramenta. Conforme com o RGPD, hosting na UE.